Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
07/08/2023 CERTIDÃO DIVIDA ATIVA CAMARA
25/11/2022 LEI Nº 1522 2022 DISPOE SOBRE EXPANSÃO DO PERIMETRO URBANO
06/10/2022 LEI Nº 1516 2022 DISPOE SOBRE EXPANSÃO DO PERIMETRO URBANO
06/10/2022 LEI Nº 1517 2022 DENOMINA PONTE METALICA DOMINGOS GANGÁ
06/10/2022 LEI 1518 2022 DENOMINA UBS DE BERNADO MARCELINO
06/10/2022 LEI 1520 2022 DENOMINA UEF DE JOSE GREGORIO ROMEU NETO
06/10/2022 LEI 1521 2022 DENOMINA UEF DE MARIA DOS REIS PINHEIRO SILVA
06/10/2022 LEI 1519 2022 DENOMINA UEF DE EMILIA ALVES DE SOUSA
15/09/2022 LEI Nº 1513 2022 NOVA REDAÇÃO DA LEI CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNIC
15/09/2022 Emenda Modificativa nº 01 2022
15/09/2022 LEI-1497-2022-LDO-2023
15/09/2022 LEI-1496-2022-ALTERA-A-LEI-1462-CONSELHO-MUNICIPAL-CRIANCA-E-AD
15/09/2022 LEI-1505-2022-OFICIALIZA-SANTA-TEREZINHA-PRACA-NOSSA-SENHORA-DA
15/09/2022 LEI-1509-2022-UTL-PUB-INSTITUTO-BENEMERITO-EVANGELICO-DA-ASSEMB
15/09/2022 LEI Nº 1511 2022 DOAÇÃO BIOGREEN INCINERAÇÃO DE RESIDUOS LTDA
15/09/2022 LEI Nº 1512 2022 DENOMINA UEF NOHEMIA ALMEIDA
15/09/2022 LEI Nº 1515 2022 DENOMINA AVENIDA RAIMUNDO ELIAS
15/09/2022 PROJETO DE LEI Nº 1518 2022 DENOMINA UBS BERNARDO MARCELINO
15/09/2022 PROJETO DE LEI Nº 1519 2022 DENOMINA UEF DE EMILIA ALVES DE SOU
15/09/2022 PROJETO DE LEI Nº 1520 2022 DENOMINA UEF DE JOSE GREGORIO ROMEU
15/09/2022 PROJETO DE LEI Nº 1521 2022 DENOMINA UEF MARIA DOS REIS PINHEIR
10/06/2022 LEI Nº 1492 2021 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPÍO DE BACABAL
10/06/2022 LEI Nº 1499 2022 DISPÕE QUE AS EMPRESAS QUE POSSUAM CONTRATOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PODER EXECUTIVO FICAM OBRIGADAS A DESTINAR 3% DAS VAGAS DE TRABALHO ÁS PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA
06/01/2022 LEI Nº 1.434 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
06/01/2022 REGIMENTO INTERNO CAMARA
06/01/2022 CONSTITUIÇÃO ESTADO DO MARANHÃO
06/01/2022 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
06/01/2022 LEI Nº 1433 2021 POSTO DE SAÚDE CLEBERTE DA SILVA CARVALHO
06/01/2022 LEI N 1434 2021 UBS ENEDINA CUNHA SILVA POVOADO ALTO ALEGRE DO ACELINO
06/01/2022 LEI Nº 1435 2021 MARIA SOCORRO BRANDÃO HOSPITAL GERAL BACABAL
06/01/2022 LEI Nº 1436 2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
06/01/2022 LEI Nº 1441 2021 DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PRETOS
06/01/2022 LEI Nº 1442 2021 MEMORIAL MARIA BALBINA DO QUILOMBO SÃO SEBASTIÃO DOS PRETOS
06/01/2022 LEI Nº 1.433 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
06/01/2022 LEI Nº 1.435 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
06/01/2022 LEI Nº 1.441 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
06/01/2022 LEI Nº 1.442 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
06/01/2022 LEI Nº 1.467 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
06/01/2022 LEI Nº 1.472 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO
06/01/2022 LEI Nº 1462.2021 POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
06/01/2022 LEIS Nº 1471, 1480 E 1481.2021, DIA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ E NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
06/01/2022 LEI Nº 1484 2021 DOAÇÃO IMÓVEL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
06/01/2022 LEI Nº 1458 2021 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO RECONHECIMENTO DO...
06/01/2022 LEI Nº 1461 2021 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA...
13/03/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÌPIO
CÂMARA MUNICIPAL DE BACABAL - MA
AV: BARÃO DO RIO BRANCO Nº 160 - CENTRO - CENTRO - CEP : 65700-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 99.36211912
CNPJ : 05627716000137
brazilrabbit.com brazilrabbit.com brazilrabbit.com Casinos24 casinos24.vip casinos24.vip casinos24.vip Casinos24 casinos24.bar casinos24.bar casinos24.bar Casinos24 casinos24.cc casinos24.cc casinos24.cc Casinos24 sedona